Informações sobre o Defeso Eleitoral

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Cartilha Eleitoral – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, documento que reúne orientações sobre as restrições legais e éticas aplicáveis aos agentes públicos durante o período eleitoral. A publicação tem como objetivo auxiliar gestores, servidores e demais agentes públicos na adoção de condutas compatíveis com os princípios da legalidade, impessoalidade e igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos.

A cartilha aborda temas como propaganda eleitoral, publicidade institucional, uso de bens e serviços públicos, gestão de recursos humanos, aplicação de recursos orçamentários e financeiros, além de orientações sobre ética pública, redes sociais, combate à desinformação e prevenção da promoção pessoal. O material também apresenta um calendário simplificado das Eleições 2026 e esclarece dúvidas frequentes relacionadas à legislação eleitoral.

A leitura é recomendada a toda a comunidade acadêmica, especialmente aos servidores e gestores envolvidos em atividades administrativas e de comunicação institucional, contribuindo para a atuação responsável e em conformidade com as normas eleitorais vigentes.

Link:
Cartilha Eleitoral – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026